Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regem o uso do Prompt Agent, desenvolvido pela Arca Virtual, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Antes de criar uma sessão de usuário, o aplicativo apresenta estes Termos e a Política de Privacidade. Ao marcar a caixa de aceite e continuar, você declara que leu e concorda com estes Termos e que teve acesso à Política de Privacidade. O aplicativo registra as versões apresentadas e a data do aceite para demonstrar essa manifestação. Se não concordar, escolha sair e não utilize o serviço.

2. Serviço e público

O Prompt Agent ajuda a criar, organizar, encontrar e reutilizar prompts de inteligência artificial. O aplicativo não é especificamente direcionado a crianças. Crianças e adolescentes devem utilizá-lo com autorização e supervisão do responsável quando exigido pela legislação aplicável.

3. Conta e conteúdo

Você é responsável pelas informações fornecidas, pela segurança da conta e pelos prompts, exemplos, entradas, resultados de inteligência artificial e demais conteúdos que criar, enviar, usar ou compartilhar. Ao usar o serviço, você declara possuir os direitos e autorizações necessários e se compromete a avaliar a legalidade, a exatidão e as consequências do uso desse material.

Não insira dados pessoais desnecessários, segredos, credenciais nem materiais ilegais, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. O Prompt Agent não aprova, endossa ou certifica a legalidade de conteúdo criado por usuários, e a disponibilidade de um recurso ou de uma resposta de IA não representa autorização para utilizá-lo.

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à Arca Virtual as permissões técnicas limitadas necessárias para armazená-lo, processá-lo, sincronizá-lo, protegê-lo, analisar denúncias, aplicar estes Termos e disponibilizá-lo conforme as funcionalidades solicitadas.

O recurso de backup ou exportação oferecido pelo aplicativo inclui somente prompts criados pelo próprio usuário. Prompts oficiais que não sejam de sua autoria não são incluídos nesse backup.

4. Créditos, compras, assinatura e reembolsos

• As compras e a assinatura Prompt Agent Plus são oferecidas somente no aplicativo Android, processadas pelo Google Play e sujeitas às regras da plataforma. A versão Web não vende créditos nem assinaturas, mas permite utilizar o saldo e os benefícios reconhecidos na mesma conta.
• Os custos das ações são definidos na configuração do serviço e informados antes da confirmação.
• O compartilhamento de prompts criados pelo próprio usuário é gratuito. Compartilhar um prompt oficial pode consumir créditos conforme o valor apresentado.
• No Android, a autorização ocorre depois da escolha do aplicativo de destino. Na Web, limitações do navegador exigem confirmação explícita do custo antes da abertura da interface nativa de compartilhamento; cancelar essa interface depois da confirmação pode não reverter o débito já autorizado.
• Créditos pagos não expiram enquanto a conta e o serviço permanecerem ativos. Créditos promocionais podem ter validade informada antes da concessão.
• A assinatura Plus concede 60 créditos a cada ciclo mensal, que não se acumulam, compartilhamento de prompts oficiais sem consumo de créditos e imagens de exemplo em prompts pessoais. A renovação é automática e pode ser gerenciada ou cancelada na Play Store.
• Créditos são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
• Pedidos feitos nas primeiras 48 horas devem utilizar o fluxo de reembolso do Google Play. Depois disso, escreva para arcavirtual.dev@gmail.com e informe o número do pedido.
• Em reembolsos ou estornos, os créditos correspondentes podem ser removidos. Caso já tenham sido utilizados, o saldo poderá ficar negativo e novas ações pagas ficarão indisponíveis até a regularização.

5. Uso proibido e suspensão

É proibido explorar falhas, manipular compras ou autenticação, transferir contas ou créditos, executar automações abusivas, redistribuir conteúdo protegido sem autorização ou utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Também são proibidos: exploração ou abuso sexual, especialmente envolvendo crianças ou adolescentes; nudez ou intimidade sem consentimento; ameaças, violência, assédio, discriminação ou incentivo à autolesão; fraude, falsificação, invasão de privacidade ou violação de propriedade intelectual; malware, obtenção de credenciais, acesso não autorizado, prompt injection ou tentativas de revelar instruções internas, contornar proteções ou comprometer sistemas e pessoas.

Violações, fraude, risco de segurança ou determinação legal podem resultar em limitação ou suspensão proporcional da conta, com aviso quando possível. Violações graves ou reincidentes podem resultar em encerramento definitivo. Consulte também a Política de Conteúdo e Segurança.

6. Denúncias e moderação

Conteúdo visível no Prompt Agent pode ser denunciado pelo botão de denúncia na tela de detalhes. Notificações legais também podem ser enviadas ao contato indicado abaixo com identificação precisa do conteúdo, motivo e dados que permitam verificar a legitimidade do pedido.

A Arca Virtual pode analisar metadados e, quando necessário, o conteúdo apontado; restringir sua disponibilidade; preservar evidências; remover conteúdo; limitar ou suspender contas; e comunicar autoridades quando exigido por lei ou necessário para proteger pessoas. Medidas considerarão gravidade, urgência, contexto, reincidência e capacidade técnica. O usuário afetado será informado quando possível e poderá contestar pelo canal de contato, ressalvados sigilo legal, risco imediato e proteção de terceiros.

Denúncias deliberadamente falsas, abusivas ou usadas para perseguição também violam estes Termos.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode evoluir, sofrer manutenção, apresentar indisponibilidades ou ser descontinuado. Em caso de descontinuação planejada, a Arca Virtual fornecerá aviso razoável e instruções sobre créditos restantes quando aplicável.

Prompts e respostas produzidas por serviços de inteligência artificial podem conter erros, vieses, omissões ou material inadequado e devem ser revisados pelo usuário antes do uso ou compartilhamento. Filtros e mecanismos de segurança reduzem riscos, mas não garantem a detecção de todo conteúdo problemático. Não garantimos exatidão nem adequação a decisões profissionais. Na extensão permitida por lei, a Arca Virtual não responde por danos indiretos decorrentes de uso inadequado ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

8. Encerramento e exclusão

Você pode excluir sua conta em Ajustes > Excluir minha conta ou consultar a página externa de exclusão. A exclusão é permanente, encerra o acesso à conta e remove os dados associados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação descritas na Política de Privacidade, inclusive evidências necessárias a denúncias, segurança e exercício regular de direitos.

9. Alterações e legislação

A Arca Virtual poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A data da versão será atualizada e mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado, com novo aceite quando necessário.

Aplica-se a legislação brasileira, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor nem outras normas aplicáveis.

10. Contato, denúncias e contestações